Termos de Serviço

1. Quem somos

O ApexAdvisor ("Serviço") é operado por Apex Advisor BR, inscrita no CNPJ 55.210.182/0001-17, doravante denominada "nós", "Apex" ou "ApexAdvisor". Ao utilizar o Serviço você ("Usuário") concorda integralmente com estes Termos. Contato: suporte@apexadvisor.com.br.

2. Aceitação

O uso continuado do ApexAdvisor — site, aplicativo, assistente de IA e funcionalidades associadas — implica aceitação destes Termos. Se você não concorda, não utilize o Serviço.

3. Descrição do Serviço

O ApexAdvisor é um assessor pessoal baseado em inteligência artificial que auxilia o Usuário na gestão de metas, agenda, hábitos, energia, finanças pessoais e produtividade. As respostas e sugestões geradas têm caráter informativo e organizacional, e não constituem aconselhamento financeiro, jurídico, médico, tributário ou de investimento. As decisões e suas consequências são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

4. Conta e Credenciais

Você deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas. É responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por toda a atividade realizada em sua conta. Você declara ter idade legal para contratar.

5. Uso Aceitável

O Usuário compromete-se a não:

• Usar o Serviço para fins ilícitos, fraudulentos, abusivos ou que violem direitos de terceiros;
• Tentar interferir na segurança, integridade ou desempenho do Serviço (incluindo malware, scraping massivo, engenharia reversa ou contorno de limites técnicos);
• Utilizar a IA para gerar conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório, sexualmente explícito envolvendo menores, deepfakes não consentidos, instruções para atividades perigosas ou para tentar burlar ("jailbreak") os mecanismos de segurança do modelo;
• Revender, redistribuir ou compartilhar o acesso à conta sem autorização.

O Usuário é integralmente responsável pelos comandos (prompts) que envia, pelo uso que faz das respostas geradas, pela verificação da sua exatidão e pelos direitos sobre o conteúdo enviado ao Serviço.

6. Conteúdo Gerado por IA

O ApexAdvisor utiliza modelos de IA de terceiros. As respostas podem conter imprecisões, vieses ou alucinações e não devem ser usadas como base única para decisões críticas (financeiras, jurídicas, médicas, profissionais ou regulatórias) sem revisão humana qualificada. Reservamo-nos o direito de moderar, filtrar, recusar ou remover saídas e suspender contas em caso de uso indevido.

7. Propriedade Intelectual

O Serviço, sua marca, software, documentação, identidade visual e demais elementos são de propriedade exclusiva do ApexAdvisor. Concedemos ao Usuário licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar o Serviço de acordo com o plano contratado. O conteúdo enviado pelo Usuário permanece de sua propriedade; ao enviá-lo, você nos concede licença limitada para hospedá-lo e processá-lo apenas para operar o Serviço.

8. Pagamentos, Assinaturas e Cobranças

As vendas e cobranças do ApexAdvisor são processadas pela Paddle.com, que atua como revendedora oficial e Merchant of Record (MoR). Os termos de pagamento, faturamento, impostos, renovação, cancelamento e reembolso seguem os Termos do Comprador Paddle.

Nosso processo de pedido é conduzido por nossa revendedora on-line Paddle.com. A Paddle.com é o Merchant of Record para todos os nossos pedidos. A Paddle atende todas as solicitações de suporte ao cliente relacionadas a cobrança e gerencia devoluções.

9. Disponibilidade do Serviço

Empregamos esforços razoáveis para manter o ApexAdvisor disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Manutenções, atualizações, indisponibilidades de terceiros (IA, hospedagem, pagamento) e eventos de força maior podem causar interrupções.

10. Suspensão e Encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso, com ou sem aviso, em caso de:

• Violação relevante destes Termos;
• Falta de pagamento;
• Risco de segurança, fraude ou abuso;
• Violações repetidas ou graves das políticas de uso.

Após o encerramento, o Usuário poderá solicitar a exportação de seus dados por até 30 dias; após esse período, os dados poderão ser excluídos definitivamente.

11. Garantias e Limitação de Responsabilidade

O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra". Na máxima extensão permitida em lei, afastamos garantias implícitas de comerciabilidade e adequação a um fim específico. Nossa responsabilidade agregada limita-se ao valor pago pelo Usuário nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação. Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou de oportunidade. Não excluímos responsabilidades que não possam ser limitadas por lei (dolo, fraude, danos pessoais).

12. Indenização

O Usuário concorda em indenizar e isentar o ApexAdvisor de qualquer reclamação, perda ou dano decorrente do conteúdo enviado, do uso indevido do Serviço ou da violação destes Termos.

13. Alterações

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente será sempre publicada nesta página com a data da última atualização. O uso continuado após a alteração implica aceitação.

14. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do titular do Serviço, salvo disposição legal em contrário aplicável a consumidores.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para suporte@apexadvisor.com.br. Questões sobre cobrança, reembolso ou faturas devem ser direcionadas à Paddle em paddle.net.